Quadrante Ocasional, Unipessoal Lda
NIF: 514556900
Sede: Rua de São Gonçalo, nº 58, 4485‑920 Mosteiró (Vila do Conde, Porto)
Email: quadranteocasional@gmail.com
Website: https://quadranteocasional.pt
1. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site quadranteocasional.pt e a compra de produtos disponibilizados pela Quadrante Ocasional. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente os presentes termos.
2. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preços, descrições ou imagens, ou cancelar encomendas em caso de erro evidente.
3. Preços e Pagamento
Os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio serão adicionados no momento da finalização da compra.
Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no checkout (ex: MB Way, cartão, referência multibanco, etc.).
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
4. Entregas
Enviamos para Portugal Continental e Ilhas (e eventualmente outros destinos, se aplicável).
O prazo de entrega é estimado e indicado no momento da compra, normalmente entre 2 a 5 dias úteis.
A responsabilidade pela entrega é transferida para o cliente no momento da receção.
5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:
O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo conta-se a partir da receção do produto.
Para exercer o direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por email ou através do formulário de devolução (se disponível).
O produto deve ser devolvido em condições de novo, com embalagem original, sem sinais de uso.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro ou defeito.
6. Garantias e Reclamações
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Código do Consumidor.
Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deve informar-nos por email, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
Procederemos à substituição, reparação ou reembolso conforme o caso.
7. Responsabilidade
A Quadrante Ocasional não se responsabiliza por:
Danos causados por uso indevido dos produtos;
Atrasos imputáveis aos transportadores;
Perdas de dados resultantes de falhas técnicas externas ao nosso controlo.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Quadrante Ocasional ou usados com autorização. A reprodução ou uso indevido é proibida sem consentimento prévio por escrito.
9. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais obedece à nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) aplicável:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto – cicap@cicap.pt
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido pelos tribunais da comarca de Vila do Conde, salvo disposição legal imperativa em contrário.
12. Alterações
A Quadrante Ocasional reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável será sempre a que estiver publicada no momento da encomenda.
Última atualização: 16-07-2025